Condições de Reserva
1. Consulte as "Condições Gerais de Venda" constantes nas brochuras ou em www.solferias.pt;
2. DESPESAS DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO
2.1 Todas as reservas efetuadas e confirmadas onde se verifique alteração ou anulação do contrato de viagem, estão sujeitas a taxas de rescisão, de acordo com os termos constantes nas nossas "Condições Gerais de Venda" -https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva
2.2 Em adição aos gastos irrecuperáveis apurados aquando da solicitação do cancelamento ou na ausência dos mesmos, serão cobradas as seguintes despesas de cancelamento:
- Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 20€ (se data de viagem entre 30 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 31 ou mais dias).
- Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 20€.
Nota: todos os cancelamentos de reserva fora do horário de expediente da Solférias, têm de ser obrigatoriamente reportados para os contatos da permanência (24horas@solferias.com), não podendo a Solférias ser responsabilizada por despesas inerentes ao não cumprimentos estipulado de prazos.
2.3 Todos os restantes serviços confirmados na presente reserva estão sujeitos a todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência derem lugar.
2.4 No que respeita à parte aérea, e após a vossa autorização para emissão dos bilhetes, serão aplicadas as condições de cancelamento de acordo com a regra tarifária. Em caso de dúvidas não deixe de nos contactar.
3. Condições particulares de reserva deste pacote turístico:
3.1 A Solférias não assume qualquer responsabilidade por não conformidades resultantes de nomes indevidamente informados.
3.2.Os nomes dos passageiros deverão estar de acordo com o documento de identificação de viagem.
3.3. A pandemia originada pela Covid-19, determinou a adoção, por inúmeros Governos, de medidas de prevenção, combate e contenção da doença, que incluíram fortes restrições na circulação de cidadãos em todo o Mundo, que podem manter a interdição de entrada de cidadãos não nacionais ou não residentes, exigir certificado médico, declarações para deslocação ou quarentena obrigatória para cidadãos provenientes do estrangeiro, etc. As medidas de contenção e controle da doença continuarão a ocorrer, e cada País irá retomando sua atividade económica e social à medida que os seus sistemas de saúde e as sociedades em geral se adaptam a uma nova realidade, reduzindo os efeitos nocivos da COVID-19.
É portanto muito importante para que a viagem decorra da forma prevista, que esteja o mais informado possível sob as medidas necessárias para a saída e entrada em Portugal e os países que vai visitar.
Os despachos que têm vigorado desde 01 agosto 2020 (Despacho 7595-A e subsequentes) e que devem ser consultados em https://dre.pt ou https://www.sef.pt/pt/Pages/homepage.aspx#, indicam claramente o regime de entrada e saída de cidadãos Portugueses que se ausentem para um país não pertencente à zona Schengen e o façam de avião.
Os referidos despachos indicam que, todos os passageiros de regresso a Portugal, só poderão embarcar no destino se tiverem teste Covid (RT-PCR) de rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo e realizado nas 72 horas anteriores ao embarque.
Ficam isentos de efetuar o referido teste:
- os passageiros que apenas façam transito em Portugal (e não tenham de abandonar o Aeroporto)
- os passageiros que regressem de um país pertencente ao Espaço Schengen, Comunidade Europeia ou Reino Unido
- os passageiros que regressem de países cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a recomendação EU 2020/912 e que constam no despacho acima indicado em vigor: Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai (a lista de países será periodicamente atualizada pelo Governo Português, pelo que deverá reconfirmar a mesma, antes do início da viagem ou verificar atualizações do referido despacho)
Cidadãos nacionais, cidadãos estrangeiros residentes legalmente em território nacional e seus familiares ou pessoal diplomático, que não tenham comprovativo de realização de teste SARS-CoV-2 com resultado negativo, à chegada ao território nacional, serão encaminhados para a realização do referido teste, ás suas custas. Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada, serão notificados pelo serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a sua realização no prazo de 48 horas e podem incorrer em crime.
Adicionalmente, informamos que todos os passageiros que entrem em território nacional através dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro ou Beja são sujeitos a controlo de temperatura por infravermelhos. Caso se justifique, os passageiros serão sujeitos a teste de diagnóstico RT-PCR à COVID-19, conforme previsto no Despacho nº 6948- A/20209 de 6 de julho (https://dre.pt/application/file/a/137248605), devendo permanecer confinados nas suas residências até receberem o resultado negativo;
Todas as questões decorrentes, devem ser esclarecidas/analisadas com as autoridades competentes.
4. Dados de Passaporte:
Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
4.1. No caso de impossibilidade de inserção automática dos dados de passaporte, poderão optar por enviar os dados para a Solférias através do nosso email (reservas@solferias.com). A inserção manual dos referidos dados por parte do nosso departamento de reservas acresce uma taxa de 15,00 euros por processo
4.2. Informamos que Aruba obriga a passaporte com mínimo de 3 meses de validade a contar da data de saída do destino.
É também obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros para todas as reservas online até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida.
5. Voo com escala nos Estados Unidos obriga à obtenção de visto de entrada - disponíveis em https://esta.cbp.dhs.gov. (ATENÇÃO: A aprovação do ESTA demora entre 72 a 96 horas, pelo que aconselhamos a que mesmo seja submetido atempadamente)
Voos com escala no Canadá, obrigada a obtenção antecipada do eTA - electronic Travel Authorization (para mais informações é favor consultar o endereço www.cic.gc.ca/english/visit/eta.asp).
6. Ficha Informativa Normalizada:
A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção da legislação em vigor do Decreto-Lei nº 17/2018 de 8 de março. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da União Europeia aplicáveis às viagens organizadas. A Soliférias - Operadores Turísticos, S.A e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Soliférias - Operadores Turísticos, S.A, e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/2018 de 08 de março, devem ser consultadas em www.solferias.pt.
8. Os nomes dos passageiros inseridos no nosso on-line são os usados para a criação das reservas e serviços contratados; os mesmos devem ser inseridos no modelo apelidos/nome, evitando o uso de carateres especiais e espaços ente os mesmos. O não cumprimento desta regra e consequente alteração de nomes por parte da Solférias junto das entidades da reserva, resultará numa despesa administrativa de 20€ por processo acrescido de eventuais custos dos nossos fornecedores.
9. Este programa, dispõem de um seguro contratado. As coberturas, em formato PDF, poderão ser consultadas em: http://www.solferias.pt/#content/seguros
10. Documento obrigatórios para entrada no país (esta informação pode sofrer alteração a qualquer momento):
10.1. Todos os visitantes deverão completar o processo do cartão de Embarque / Desembarque (ED Card) online disponivel no site: www.edcardaruba.aw, cujo mesmo deverá ser aprovado para poder entrar em Aruba.
O formulário deve ser concluído 72 horas antes de viajar para Aruba.
10.2. Nesse mesmo processo online deverão apresentar (descarregar) o teste PCR negativo com menos de 72 horas antes da data de partida.
Nota: O prazo final para enviar o resultado do exame é de 12 horas antes da viagem. Os exames e resultados executados antes de 72 horas da viagem não serão válidos. O custo do teste PCR é da responsabilidade do cliente.
10.3. É obrigatório a aquisição do seguro de saúde decreto pelo Governo de Aruba que tem um custo de USD 15,00 por dia por adulto. O mesmo é adquirido e pago aquando o preenchimento do formulário mencionado acima e poderá calcular o seu custo no site: https://www.arubavisitorsinsurance.com/calculator.
As crianças até aos 14 anos (inclusive) apenas têm um custo de USD 10,00 independentemente dos dias de estadia. Acima dos 76 anos de idade, o custo é de USD 21,00 por dia. Este seguro não substitui o seguro de viagem internacional adquirido no pacote.
10.4. É importante ter um passaporte válido e um endereço de e-mail que tenha acesso pois é para o mesmo que será enviado a resposta sobre o processo após completar todos os passos.
Para mais informações ou atualizações, recomendamos a consulta do site: https://www.aruba.com/br/requisitos-de-saude-do-viajante.
11. O cancelamento de serviços de viagem / viagens organizadas cuja reserva tenha sido efectuada utilizando como forma de pagamento o vale emitido ao abrigo do Decreto-lei n.º 17/2020 de 23 de Abril está sujeito a uma taxa de rescisão de valor igual ao preço do serviço, de forma a evitar reservas simuladas ou fraudulentas feitas apenas com o intuito de antecipar o recebimento dos valores titulados pelo vale.
12. Publicação das condições acima expostas a 07/12/2020 (11h00).
SOLFÉRIAS - VIAJAR APROXIMA