Condições de Reserva
1. Consulte as "Condições Gerais de Venda" constantes nas brochuras ou em www.solferias.pt
2. DESPESAS DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO
2.1 Todas as reservas efetuadas e confirmadas onde se verifique alteração ou anulação do contrato de viagem, estão sujeitas a taxas de rescisão, de acordo com os termos constantes nas nossas "Condições Gerais de Venda" -https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva
2.2 Parte aérea
2.2.1 - Reservas em classe "G" TAP:
No caso particular da presente reserva, por se tratar de um produto garantido, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação, no que respeita à parte aérea:
- Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 55 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 56 ou mais dias).
- Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 55 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 56 ou mais dias).
2.2.2 - Reservas em outras classes:
Em adição aos gastos irrecuperáveis apurados aquando da solicitação do cancelamento ou na ausência dos mesmos, serão cobradas as seguintes despesas de cancelamento:
- Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 20€ (se data de viagem entre 30 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 31 ou mais dias).
- Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 20€.
Nota: todos os cancelamentos de reserva fora do horário de expediente da Solférias, têm de ser obrigatoriamente reportados para os contatos da permanência (24horas@solferias.com), não podendo a Solférias ser responsabilizada por despesas inerentes ao não cumprimentos estipulado de prazos informados. Para efeitos de aplicação de gastos serão sempre considerados os fusos horários dos fornecedores envolvidos.
2.3 Todos os restantes serviços confirmados na presente reserva estão sujeitos a todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência derem lugar.
a. Todos os pacotes turísticos que disponham de seguro, porque o mesmo fica ativo e passível de ser usufruído logo após a confirmação de reserva, o cancelamento total ou parcial da reserva, leva a despesas de cancelamento imediatas do seguro.
2.4 No que respeita à parte aérea, e após a vossa autorização para emissão dos bilhetes, serão aplicadas as condições de cancelamento de acordo com a regra tarifária. Em caso de dúvidas não deixe de nos contactar.
3. Dados de Passaporte:
Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
4. A pandemia originada pela Covid-19, determinou a adoção, por inúmeros Governos, de medidas de prevenção, combate e contenção da doença, que incluíram fortes restrições na circulação de cidadãos em todo o Mundo, que podem manter a interdição de entrada de cidadãos não nacionais ou não residentes, exigir certificado médico, declarações para deslocação ou quarentena obrigatória para cidadãos provenientes do estrangeiro, etc. As medidas de contenção e controle da doença continuarão a ocorrer, e cada País irá retomando sua atividade económica e social à medida que os seus sistemas de saúde e as sociedades em geral se adaptam a uma nova realidade, reduzindo os efeitos nocivos da COVID-19.
É portanto muito importante para que a viagem decorra da forma prevista, que esteja o mais informado possível sob as medidas necessárias para a saída e entrada em Portugal e os países que vai visitar.
Os Decretos de Lei e Despachos que têm vigorado desde 25 junho de 2021 (Decreto Lei 54-A de 25 junho 2021, Resolução de Concelho de Ministros nº 101-A de 30 julho de 2021 e subsequentes) e que devem ser consultados em https://dre.pt, indicam claramente o regime de entrada e saída de cidadãos Portugueses que se ausentem para um país não pertencente à zona Schengen e o façam de avião.
Um resumo dessa legislação, sobre o que necessita a nível de teste/certificados para regressar a Portugal, poderá consultada nos PDF's "Requisitos Covid" que a Solférias disponibiliza no site em: https://www.solferias.pt/#content/contactos. As medidas exigidas pelo Governo Português, para o regresso a Portugal, podem ser complementadas por medidas adicionais das companhias aéreas e/ou dos países onde se faz escala e/ou pelo país de origem.
Algumas companhias aéreas (por exemplo a Lufthansa ), só autorizam o embarque aos passageiros que usem máscara cirúrgica ou máscara FFP2 ou uma máscara com o padrão KN95 / N95. Queiram por favor confirmar junto da companhia aérea, atempadamente, quais as condições sanitárias em vigor na altura da viagem.
Adicionalmente, informamos que todos os passageiros que entrem em território nacional através dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro ou Beja são sujeitos a controlo de temperatura por infravermelhos. Caso se justifique, os passageiros serão sujeitos a teste de diagnóstico RT-PCR à COVID-19, conforme previsto no Despacho nº 6948- A/20209 de 6 de julho (https://dre.pt/application/file/a/137248605), devendo permanecer confinados nas suas residências até receberem o resultado negativo;
Todas as questões decorrentes, devem ser esclarecidas/analisadas com as autoridades competentes.
5. Dados de Passaporte:
Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
6. Ficha Informativa Normalizada:
A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção da legislação em vigor do Decreto-Lei nº 17/2018 de 8 de março. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da União Europeia aplicáveis às viagens organizadas. A Soliférias - Operadores Turísticos, S.A e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Soliférias - Operadores Turísticos, S.A, e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/2018 de 08 de março, devem ser consultadas em www.solferias.pt.
7. Os nomes dos passageiros inseridos no nosso on-line são os usados para a criação das reservas e serviços contratados; os mesmos devem ser inseridos no modelo apelidos/nome, evitando o uso de carateres especiais e espaços ente os mesmos. O não cumprimento desta regra e consequente alteração de nomes por parte da Solférias junto das entidades da reserva, resultará numa despesa administrativa de 20€ por processo acrescido de eventuais custos dos nossos fornecedores.
8. Este programa, dispõem de um seguro contratado. As coberturas, em formato PDF, poderão ser consultadas em: http://www.solferias.pt/#content/seguros
9. Durante o tempo em que o cliente e aqueles por quem ele é responsável estiverem presentes no hotel, eles concordam em cumprir com todos e cada um dos requisitos do hotel relacionados ao COVID-19, incluindo, entre outros, o cumprimento dos ordens ou diretrizes governamentais, ordens de distanciamento social e / ou uso de máscaras, comunicação imediata ao hotel sobre sintomas e / ou possíveis infecções, regulamentos de higiene pessoal, isolamento e quarentena e qualquer outra ordem ou diretiva emitida pelo hotel ou por qualquer agência ou entidade do país de origem ou qualquer autoridade local.
O Hotel tem o direito de proibir o acesso às suas instalações e serviços a qualquer cliente ou usuário que não concorde com este contrato, renúncia e isenção com relação à COVID 19.
10. Informação sobre a entrada/saída de Cancun:
Verificação da temperatura no aeroporto.
Para regressar a Portugal, poderá ter de fazer um teste Covid. Queira por favor consultar as condições atuais no PDF "requisitos Covid", em https://static.solferias.pt/solferias/gpcmsficheiro/000/135/00034532.pdf. A maioria dos hotéis facilita a marcação dos testes nos primeiros dias da estadia (conforme os laboratórios com os quais possuem acordo), os valores variam dos 100 aos 130 USD por pessoa e os resultados são entregues nas 48 horas após a realização do teste (reconfirme a data de entrega dos resultados no momento da realização do teste).
Recomendamos a recolha de informação atualizada sobre as medidas aplicadas em cada destino antes do início da viagem já que as mesmas estão em contante atualização. Sugerimos ainda a consulta do site: https:// www.iatatravelcentre.com/international-travel-document-news/1580226297.htm
Para regressar a Portugal, é necessário o cliente preencher uma declaração que pode obter em https://portugalcleanandsafe.pt/pt-pt/passenger-locator-card.
11. Taxas obrigatórias:
Taxa de Saneamento Ambiental - É um imposto obrigatório cobrado aos turistas diretamente nos hotéis no ato do check in ou check out. O valor é aproximadamente USD 1,50 por quarto e por dia, sendo que no caso dos hotéis em Isla Mujeres e Costa Mujeres o valor é por pessoa e por dia.. A quantia pode sofrer alteração sem aviso prévio.
Visitax Mexico: Taxa cobrada a partir de 01 de Abril 2021. O cliente deverá preencher o formulário e pagar a taxa no seguinte site: https://www.visitax.gob.mx//sitio/. Custo:11USD/Pessoa (a partir dos 15 anos).
12. Os Hoteis Royalton Riviera Cancun e Hideaway at Royalton Riviera Cancun, terão o SPA em manutenção de 26 maio 2022 até final de junho 2022. A oferta de serviços neste espaço do Hotel, é portanto limitada. Para mais informações sobre os serviços que estão disponíveis nesse período, consulte-nos.
13. Publicação das condições acima expostas a 26/05/2022 (09h50).
SOLFÉRIAS - VIAJAR APROXIMA
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Notas:
1. Serviços não incluídos: Outros que não mencionados no programa e extras de carácter pessoal;
Notas importantes: As taxas de aeroporto e combustível estão sujeitas às alterações legais que podem ocorrer até à data da partida.