Condições de Reserva
1. Consulte as "Condições Gerais de Venda" constantes no final da brochura "Cabo Verde" ou em www.solferias.pt
2. CONDIÇÕES PARTICULARES DE RESERVA
2.1 Despesas de Cancelamento/Alteração
2.1.1 Todas as reservas efetuadas e confirmadas onde se verifique alteração ou anulação do contrato de viagem, estão sujeitas a taxas de rescisão, de acordo com os termos constantes nas nossas "Condições Gerais de Venda" em https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva
2.1.2 No caso particular da presente reserva, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação, no que respeita à parte aérea:
a) Reservas em classe "G" TAP: por se tratar de um produto garantido, todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação:
i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 40 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 41 ou mais dias).
ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 40 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 41 ou mais dias).
b) Restantes classes de voo: a ser informadas em confirmação de reserva enviada pelos nossos serviços, mediante data-limite da tarifa e emissão dos bilhetes, apenas possível de verificar após criação da reserva.
2.1.3 Em adição aos gastos irrecuperáveis apurados aquando da solicitação do cancelamento, ou na ausência dos mesmos, serão cobradas as seguintes despesas de cancelamento:
i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 20€ (se data de viagem entre 30 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 31 ou mais dias).
Ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 20€.
2.1.4 Além da parte aérea, todos os restantes serviços confirmados na presente reserva estão sujeitos a todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência derem lugar.
2.1.5 Todos os cancelamentos de reserva fora do horário de expediente da Solférias têm de ser obrigatoriamente reportados para o contato de email do nosso serviço de permanência (24horas@solferias.com), não podendo a Solférias ser responsabilizada por despesas inerentes ao incumprimento de prazos estipulados. Para efeitos de aplicação de gastos serão sempre considerados os fusos horários dos fornecedores envolvidos.
3. CONDIÇÕES PARTICULARES DE PAGAMENTO
3.1 Esta reserva pode estar sujeita ao pagamento de um depósito ou sinalização, de acordo com as indicações dadas posteriormente pelo nosso departamento de reservas.
3.2 Tarifas de alojamento "não reembolsável": ao reservar uma tarifa não reembolsável, a mesma não poderá ser cancelada ou modificada, sendo que todos os custos inerentes ao incumprimento desta regra, correspondentes à totalidade do valor reservado, serão integralmente debitados.
4. Condições particulares de reserva deste pacote:
4.1 A pandemia originada pela Covid-19, determinou a adoção, por inúmeros Governos, de medidas de prevenção, combate e contenção da doença, que incluíram fortes restrições na circulação de cidadãos em todo o Mundo, que podem manter a interdição de entrada de cidadãos não nacionais ou não residentes, exigir certificado médico, declarações para deslocação ou quarentena obrigatória para cidadãos provenientes do estrangeiro, etc. As medidas de contenção e controle da doença continuarão a ocorrer, e cada País irá retomando sua atividade económica e social à medida que os seus sistemas de saúde e as sociedades em geral se adaptam a uma nova realidade, reduzindo os efeitos nocivos da COVID-19.
É portanto muito importante para que a viagem decorra da forma prevista, que esteja o mais informado possível sob as medidas necessárias para a saída e entrada em Portugal e os países que vai visitar.
A Solférias disponibiliza um resumo dessas medidas, no PDF "Requisitos Covid", que poderá consultar no site em: https://www.solferias.pt/#content/contactos. As medidas exigidas pelo Governo Português, para o regresso a Portugal, podem ser complementadas por medidas adicionais das companhias aéreas e/ou dos países onde se faz escala e/ou pelo país de origem.
Algumas companhias aéreas (por exemplo a Lufthansa ), só autorizam o embarque aos passageiros que usem máscara cirúrgica ou máscara FFP2 ou uma máscara com o padrão KN95 / N95. Queiram por favor confirmar junto da companhia aérea, atempadamente, quais as condições sanitárias em vigor na altura da viagem.
Adicionalmente, informamos que todos os passageiros que entrem em território nacional através dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro ou Beja são sujeitos a controlo de temperatura por infravermelhos. Caso se justifique, os passageiros serão sujeitos a teste de diagnóstico RT-PCR à COVID-19, conforme previsto no Despacho nº 6948- A/2020 de 6 de julho (https://dre.pt/application/file/a/137248605), devendo permanecer confinados nas suas residências até receberem o resultado negativo;
Todas as questões decorrentes, devem ser esclarecidas/analisadas com as autoridades competentes.
4.1.1. Condições de acesso aos aeroportos e aos voos:
É obrigatório o uso de máscara no avião e no aeroporto (exceto bébés).
Distanciamento social em todas as áreas dos aeroportos (1.5m mínimo).
Lavagem das mãos com água e sabão ou desinfetante à base de álcool.
Rastreio térmico a todos os passageiros.
4.1.2 Condições de Viagens para a Cabo Verde (condições à data da reserva, sujeitas a alteração):
Os passageiros para os voos Portugal - Cabo Verde deverão apresentar no check in teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores, ou teste Antigénio negativo à COVID-19 realizado nas 48 horas anteriores, sendo este requisito obrigatório para maiores de 12 anos inclusive.
Não necessitam de teste RT-PCR:
Passageiros com certificado Digital Covid com:
- A conclusão da série de vacinação primária concluída, há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a última dose, com uma vacina contra a COVID-19; ou com a toma de uma dose de reforço de uma vacina contra a COVID-19;
- Passageiros com comprovativo de recuperação do COVID-19, com mais de 14 dias e menos de 90 dias.
- Crianças até 11 anos inclusive.
Os passageiros deverão também de forma obrigatória preencher o formulário de saúde, que será enviado com a documentação de viagem, ou disponível em: https://travel.gov.cv
Para os voos Cabo Verde - Portugal é obrigatório a apresentação no check in de teste PCR negativo realizado nas 72 horas anteriores, ou teste Antigénio negativo realizado até 48 horas antes do voo. Este requisito é obrigatório para maiores de 12 anos inclusive.
Não necessitam de teste RT-PCR:
Passageiros com certificado Digital Covid com:
- A conclusão da série de vacinação primária concluída, há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a última dose, com uma vacina contra a COVID-19; ou com a toma de uma dose de reforço de uma vacina contra a COVID-19;
- Passageiros com comprovativo de recuperação do COVID-19, com mais de 11 dias e menos de 6 meses.
- Crianças até 11 anos inclusive.
Os clientes poderão também solicitar ajuda ao nosso recetivo local para a marcação dos testes.
Caso surjam sintomas associados ao Covid-19 durante a estadia em Cabo Verde, os cidadãos nacionais
deverão contactar a Linha Verde Covid-19 cabo-verdiana através do número 800 11 12 (local).
5. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E FORMALIDADES DE EMBARQUE EM CABO VERDE
5.1 Taxa Aeroportuária de Segurança (TSA)
5.1.1 Aplicada para cidadãos portugueses e para cidadãos das seguintes nacionalidades: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Holanda, Polónia, Reino Unido da Grã-Bretanha, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça, Brasil, Canadá e Estados Unidos da América. A TSA isenta a emissão de visto de entrada para permanências até 30 dias.
5.1.2 Restantes nacionalidades mantêm, além da TSA, a necessidade de obtenção de visto (consulte-nos para estes casos).
5.1.3 Para a obtenção da TSA, é obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros (nome completo, nacionalidade, data de nascimento, data de emissão, data de validade e local de emissão) para todas as reservas até cinco dias úteis antes da partida, de forma a permitir o tratamento dos respetivos dados e a consequente entrada em Cabo Verde. É obrigatório que o passaporte tenha validade mínima de 6 meses a contar da data de saída do destino.
5.1.4 No caso de impossibilidade de inserção automática dos dados de passaporte, poderão optar por enviar os dados para a Solférias através do email caboverde@solferias.com
A inserção manual dos referidos dados por parte do nosso departamento de reservas acresce uma taxa de 15€ por processo.
5.1.5 A Solférias só se responsabiliza pela dispensa da TSA caso as regras acima sejam cumpridas e após nossa confirmação de receção dos mesmos dados. A ausência de tratamento da TSA em tempo útil não implica a devolução de qualquer importância monetária.
5.1.6 No caso de cliente viajar sem o tratamento prévio da TSA por parte da Solférias, não implica a impossibilidade de viagem, uma vez que o cliente poderá tratar da obtenção da TSA através do pré-registo de viajantes, com respetivo pagamento direto.
5.1.7 Todos os clientes com o tratamento prévio da TSA através da Solférias serão portadores de documento comprovativo junto com a sua documentação.
5.1.8 Todos os dados recolhidos pela Solférias, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
5.2 Dados de Passaporte: os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", pela qual passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os que viajem para Portugal provenientes de países não-Schengen, ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados.
5.3 Taxa Turística Local: os pacotes turísticos não incluem a Taxa Turística, de pagamento local obrigatório no valor indicativo de 2€ por pessoa e noite. Este valor é aplicado a maiores de 16 anos, paga localmente nos hotéis até ao máximo de 10 noites consecutivas. Esta taxa poderá ser paga em Escudos Cabo-Verdianos, Euros ou Cartão de Crédito.
5.4 Resumo da documentação necessária e informações úteis adicionais sobre o destino disponíveis para consulta no nosso "Guia de Viagem Cabo Verde" em https://static.solferias.pt/solferias/gpcmsficheiro/000/118/00030276.pdf
6. INFORMAÇÕES PARTICULARES RELEVANTES REFERENTES AOS ALOJAMENTOS DO PROGRAMA
6.1 Dadas as condicionantes impostas pela pandemia, as Unidades definiram regras específicas para acolher e prestar os serviços aos seus hóspedes, assim como poderão ter alguns serviços e facilidades indisponíveis.
6.2. Consulte os protocolos de higiene e segurança dos respetivos hotéis de alojamento. Em caso de dúvida não deixe de nos consultar.
7. Todas as informações acima prestadas são as vigentes no momento da data da publicação das condições do presente pacote, descrita no ponto 11.
8. Os nomes dos passageiros inseridos no nosso on-line são os usados para a criação das reservas e serviços contratados; os mesmos devem ser inseridos no modelo apelido/nome sem uso de carateres especiais e espaços entre os mesmos. O não cumprimento desta regra e consequente alteração de nomes por parte da Solférias junto das entidades da reserva, resultará numa despesa administrativa de 20€.
8.1 Os nomes dos passageiros deverão estar de acordo com o documento de identificação de viagem. A Solférias não assume qualquer responsabilidade por não conformidades resultantes de nomes indevidamente informados.
9. FIN - Ficha Informativa Normalizada:
A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na acessão da legislação em vigor do Decreto-Lei nº 17/2018 de 8 de março. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da União Europeia aplicáveis às viagens organizadas. A Soliférias - Operadores Turísticos, S.A e a Agência de Viagens que efetuou a venda ao cliente serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Soliférias - Operadores Turísticos, S.A, e a Agência de Viagens que efetuou a venda ao cliente têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/2018 de 08 de março, devem ser consultadas em www.solferias.pt .
10. Seguro de Viagens
Este programa dispõe de um seguro contratado. As coberturas, em formato PDF, poderão ser consultadas em: http://www.solferias.pt/#content/seguros
Deverá informar de imediato os passageiros desta reserva das condições especiais do seguro contratado e que, em caso de cancelamento (total ou parcial) da reserva, o seguro será cobrado na sua totalidade.
11. Publicação das condições acima expostas a 02/06/2022 (12h00)
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